Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Condenado por crime hediondo não ganha progressão